Cinco projetos foram votados pelos vereadores na noite desta terça-feira (20), em sessão ordinária. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 - autoria do prefeito - revoga a lei complementar que autoriza a doação de próprio municipal ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto e Região, para construção do Centro de Educação Profissional Projeção Saúde. Aprovado definitivamente em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar nº 29/2023 - autoria de Paulo Modas (União) - institui o desconto de até quarenta por cento no valor da infração ao condutor/infrator de trânsito, que reconhecer a infração até a data do pagamento da multa. Aprovado definitivamente em segunda votação.
Projeto de Lei nº 53/2023 - autoria de Ramon Faustino (PSOL) - trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. Projeto aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 - Bertinho Scandiuzzi (PSDB) - inclui parágrafo único ao artigo 250 do Código de Obras. O plenário aprovou emenda modificativa ao substitutivo do projeto, e a redação final será votada na próxima sessão.
Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 - autoria do prefeito - dispõe sobre a alteração da lei complementar que trata da estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação D. Pedro II. Aprovado em primeira discussão com emenda, e o projeto voltará ao plenário para votação da redação final.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
